Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Governo da Bahia anuncia nova redução do ICMS dos combustíveis  

Um decreto foi publicado pelo Governo da Bahia nesta sexta-feira (1°), de redução, pela segunda vez, das bases de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O órgão afirma que a medida foi tomada após análise dos preços médios de referência dos últimos 60 meses.

Conforme o governo, as bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar a partir de julho com valores mais baixos.

Com isso, o preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Já o litro de diesel S10, o valor foi reduzido de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o do quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).

Os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no óleo diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)

Prejuízo na arrecadação

Em nota, o governo da Bahia afirma que apenas a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022.

Foto: Pedro Ventura / Agência Brasil

Gás de cozinha tem novo aumento na Bahia a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira (1º), o gás de cozinha vai passar pelo quarto reajuste na Bahia, este ano. As distribuidoras vão pagar cerca de R$ 4,90 a mais pelo botijão, e o repasse aos consumidores será entre R$ 5 e R$ 7.

O Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas) confirmou que foi comunicado sobre o reajuste, apesar da Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, não ter anunciado esse novo aumento. O preço médio do botijão de gás vai ficar em torno de R$ 137 a R$ 139 no estado.

Em 2020, um botijão custava em média, R$ 68 no estado. Em 2021, o valor chegou a R$ 105, em Salvador. Já no ano de 2022, o primeiro reajuste ocorreu no dia 3 de fevereiro, quando o valor do produto chegou até R$ 120, conforme o sindicato.

Foto: Saulo Cruz / Ministério de Minas e Energia

José Mauro Coelho pede demissão e deixa presidência da Petrobras

Depois de um pouco mais de dois meses, José Mauro Coelho pediu demissão da presidência e, também, do Conselho de Administração da Petrobrás. Anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (20), após o executivo começar a ser pressionado pelo próprio governo, sobre o reajuste no preço de combustíveis.

Em comunicado, publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirma que a “nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”.

Este é o terceiro executivo a comandar a estatal no governo Jair Bolsonaro. Desde o dia 23 de maio, a saída de José Mauro já era aguardada, após o Ministério de Minas e Energia anunciar que seria realizada a terceira troca no comando da empresa.

Os executivos Roberto Castello Branco e o general Joaquim Silva e Luna também deixaram o comando da estatal diante pressão do próprio governo por conta da alta de preços dos combustíveis.

A política de preços da Petrobras segue critério de paridade internacional, e a mesma adotada, em 2016, pelo governo Michel Temer. Significa que os preços dos combustíveis levam em consideração a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e, também, as oscilações do dólar.

Foto: Agência Brasil

Dólar fecha em alta e chega a quase R$ 5, após dados de inflação nos EUA

A moeda norte-americana fechou em alta de 1,44%, nesta sexta-feira (10), a R$ 4,9871. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,0117, após dados divulgados pelo Departamento do Comércio dos Estados Unidos que mostraram que a inflação lá fora chegou a 8,6% no acumulado em 12 meses. Com isso, as taxas de juros devem subir mais por lá.

Na quinta-feira, o dólar fechou em alta de 0,55%, a R$ 4,9162. Com o resultado de hoje, passou a acumular alta de 4,96% no mês. No ano, tem desvalorização de 10,54% frente ao real.

Ainda na quinta, o Banco Central Europeu sinalizou que no mês que vem fará seu primeiro aumento dos juros desde 2011, seguido por um movimento potencialmente maior em setembro.

Foto: Divulgação

Bahia Farm Show encerra evento com mais de 90 mil visitantes

A Bahia Farm Show, o maior evento de tecnologia do Norte-Nordeste, que foi realizada em Luís Eduardo Magalhães, encerrou o evento, na noite deste sábado (4), com mais de 90 mil visitantes e um levantamento prévio de R$ 7,9 bilhões em negócios, ultrapassando a marca de R$ 1,9 bilhão da última edição da Feira, em 2019.

Os equipamentos foram apresentados por mais de 360 expositores, instalados em um espaço 30% maior este ano, com apresentação de maquinário e implementos agrícolas, softwares e soluções inteligentes que representam o que há de mais avançado e efetivo para aplicação nas diversas fases do manejo agrícola.

Produtores e visitantes puderam conhecer as máquinas milionárias, que podem garantir a produtividade das lavouras da região. Muitas foram vendidas com preços que podem chegar a R$ 6 milhões.

O visitante ainda pôde conhecer um pouco da realidade das lavouras de milho. A feira abriu espaço maior para a agricultura familiar, pavilhões para pequenas empresas, palestras e eventos ligados ao agronegócio. Foram realizados também dois leilões virtuais, com matrizes de gado de corte e de leite.

O Governo do Estado é um tradicional apoiador desse projeto idealizado e realizado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), por considerá-lo impulsionador dos negócios do campo. A Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) também é parceira do projeto e teve um estande no evento.

A 16ª edição da Bahia Farm Show que começou na última terça-feira (31), destaca a importância econômica da região, que movimenta ainda o setor hoteleiro no período da feira. O evento foi suspenso por dois anos por causa da pandemia da Covid-19.

Presidente do SEAC-BA, Auro Pisani. Foto: Frank de Castro / Band Notícias BA

Sindicatos divulgam carta contra projeto que altera sistema tributário no país

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação da Bahia (SEAC-BA), a Central Brasileira do Setor de Serviço (CEBRASSE), e a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (FEBRAC), entre outras entidades sindicais, divulgaram uma carta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que altera o sistema tributário nacional.

Para o presidente do SEAC-BA, Auro Pisani, a aprovação da PEC, em tramitação no Senado “será extremamente prejudicial à economia do país que passa por uma fase de retomada das atividades após o período agudo da pandemia. Esta PEC é uma agressão ao pacto federativo, pois retira competência tributária dos municípios, além de inviabilizar economicamente o setor de serviços”.

Auro detalha ainda que a aprovação da PEC irá impactar também outros setores da economia, o que deve aumentar, e muito, o desequilíbrio tributário já existente em nosso país.

Outro Projeto de Lei 2337/2021, que tramita no Senado, também foi criticado pelo presidente da SEAC-BA. A proposta altera a legislação do imposto de renda e proventos de pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.

“Se aprovado, o PL 2337/21 causará, de imediato, o aumento da carga tributária de empresas e, principalmente, das pessoas físicas, devido ao limite que o projeto propõe ao desconto simplificado do Imposto de Renda, modelo que é adotado por 2/3 dos contribuintes”, concluiu Pisani.

Confira a íntegra da carta:

Senhores Senadores, não piorem o que já está ruim e tem sido recentemente noticiado na imprensa que em breve o Senado Federal pretende colocar em votação dois projetos extremamente polêmicos, e sobre os quais não há um mínimo de concordância na sociedade brasileira: o PL 2337/21 e a PEC 110.

A tramitação desses projetos sem uma discussão madura e consensuada junto aos setores produtivos e consumidores da sociedade irá resultar em graves e inoportunas divergências de opinião, indesejáveis por todas as razões possíveis em um momento eleitoral e de incipiente retomada da atividade econômica nacional, como o que o Brasil vive no momento.

Em manifesto anteriormente subscrito pelas entidades que assinam esta Carta, já manifestamos nossa opinião de que o Projeto de Lei (PL) 2.337/2021 (que altera o Imposto de Renda) foi votado na Câmara dos Deputados de forma extremamente açodada e descuidada, sem a necessária transparência devida à sociedade e sem debates nas Comissões Permanentes, em patente desrespeito aos parlamentares daquela Casa.

Reiteramos que várias razões aconselham a rejeição do PL 2.337/2021, dentre elas a falta de transparência do projeto, a ausência de um diagnóstico minimamente convincente sobre os problemas decorrentes da legislação vigente e a falta de estimativas acerca do impacto econômico de sua aprovação, principalmente os efeitos da tributação dos dividendos e da extinção dos juros sobre capital próprio (JCP).

Igualmente preocupantes são vários outros impactos esperados com a aprovação do PL 2337, como o aumento da carga tributária de muitas empresas, e principalmente de pessoas físicas, em virtude da limitação à utilização do desconto simplificado, adotado por 2/3 dos contribuintes, atingindo especialmente as classes menos favorecidas da sociedade, A PEC 110 é ainda mais temerária em seus efeitos na economia brasileira.

Destacamos a agressão ao pacto federativo na medida em que retira competência tributária dos municípios e impede terminantemente que se tornem capazes de atender às demandas de suas populações. Igualmente grave será a provável inviabilização econômica de setores de atividade econômica intensivos em mão de obra, como o setor de serviços representados pelas entidades subscritoras desta Carta.

A carga tributária destes setores será aumentada em desproporcionalmente aos impactos que a PEC 110 terá em outros setores da economia, devendo acentuar um desequilíbrio tributário que poderá afetar apenas no nosso setor mais de 42 mil empresas que em seu conjunto empregam diretamente mais de 1,8 milhões de trabalhadores, e que são justamente das camadas socioeconômicas menos favorecidas de nossa sociedade.

Apelamos aos Senhores Senadores para que não cedam aos interesses políticos momentâneos e que se neguem a apreciar em momento tão inoportuno o PL 2337 e a PEC 110, dois projetos que além de serem tecnicamente deficientes e mal avaliados podem representar um empurrão em direção a um salto no escuro imposto à nossa sociedade.

Reforma tributária exige debates e avaliações profundas acerca de seus impactos envolvendo os legítimos interesses de todos os setores da sociedade, bem como a participação essencial de especialistas independentes em sua formulação. Tais requisitos não estão sendo atendidos nos dois projetos em apreço, e por esta razão apelamos aos Senadores da República que os rejeitem, e deem início a um processo democrático e participativo de construção de uma ampla reforma tributária de que o país tanto carece.