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Bahia publica acordo firmado com o Tocantins sobre divisas entre os dois estados

Um acordo sobre as divisas territoriais com o Estado da Bahia e do Tocantins, foi atualizado e publicado pelo no Diário Oficial, na edição desta quinta-feira (4). Segundo o governo baiano, isso ocorre depois da observação, identificação e valorização dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo, buscando propiciar a todos aqueles que vivem nessas faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.

O documento foi assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luiz Eduardo Magalhães. O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados.

A solenidade contou com a presença de produtores rurais e prefeitos da região. O Termo também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, no dia 9 de junho, deste ano.

O acordo põe fim ao litígio judicial de 37 anos envolvendo limites territoriais estaduais. O pacto operacionaliza e consolida o acordo genérico firmado em 2013 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária – ACO nº 347, constituindo-se num ato de integração entre os dois entes estaduais.