Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs, em telemarketing abusivo

Uma medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, naquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls, foi expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A agência considera o emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.

Segundo a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação de decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

Após o prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.

As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio de chamadas.