Foto: Reprodução / ALBA

ALBA: Projeto de Lei que prevê multa por “fake news” é aprovado

Projeto de Lei (PL) que pretende punir com multa a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias, foi aprovado nesta sexta-feira (22), em sessão virtual dos vereadores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A multa poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, e a punição poderá ser aplicada para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake news. De acordo com a nova lei, os valores da multa, serão usados no combate à pandemia.

Os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentira.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) receberão as denúncias. O projeto, aprovado pela ALBA, segue para sanção do governador da Bahia, Rui Costa (PT).

O governador encaminhou o projeto de lei à ALBA em 5 de maio.