Foto: Carol Garcia / GOVBA

Estabelecimento que discriminar LGBTs poderá receber multas de até R$100 mil em Salvador

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou na quarta-feira (14) a lei Teu Nascimento nº 291/17, que determina que os estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+, já podem ser punidos com cassação de alvará e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

A discriminação pode ser o impedimento do beijo gay, ou como aconteceu com o estudante de psicologia, Marcos Pascoal, de 25 anos, em 19 de setembro, quando foi impedido de entrar em um supermercado de Salvador, por estar usando short curto.

O projeto de lei foi aprovado há dois anos na Câmara de Salvador, e é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A lei leva o apelido do trans que foi assassinado em 2017, Thadeu Nascimento, conhecido como Teu. Ele morreu aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador.

A lei foi atualizada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos. A anterior era do vereador Maurício Trindade (DEM), de 1997.