21 de abril de 2021
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Justiça

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
Brasil Justiça 

Dr. Jairinho é afastado da presidência da Comissão de Justiça e Redação da Câmara do Rio

Da Redação , , , ,

O Dr. Jairinho (sem partido) foi afastado nesta segunda-feira (19), da presidência da Comissão de Justiça e Redação, uma das mais importantes da Câmara de Vereadores do Rio. A decisão foi do presidente da casa, Carlo Caiado (DEM).

A medida veio após o Solidariedade formalizar, na sexta-feira (16), a expulsão do vereador, suspeito de matar o enteado Henry Borel, de 4 anos. A Câmara deve realizar uma reunião esta semana para definir o substituto. Jairinho já havia sido excluído do Conselho de Ética.

O documento do afastamento de Jairinho (Jairo Souza Santos Júnior) foi publicada no Diário da Câmara Municipal desta segunda-feira. Conforme a Casa, uma eleição será realizada em plenário para escolher um interino para a comissão.

No último dia 8, Jairinho foi preso em um mandado de prisão temporária, com duração de 30 dias. A ação veio após ele atrapalhar as investigações sobre a morte de Henry, seu enteado. Após a prisão, a remuneração de Jairinho foi imediatamente suspensa. A professora Monique Medeiros, mãe da criança, também foi detida.

O caso

No dia 7 de março, Henry passou o dia com o pai, Leniel Borel. No mesmo dia, ele levou a criança ao condomínio Majestic, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde moravam Jairinho e Monique. Na madrugada, o casal levou a criança ao Hospital Barra D’Or, mas ele já estava morto.

O vereador e a professora alegaram que Henry havia sofrido uma queda, entretanto, o laudo da perícia do Instituto Médico Legal (IML), constatou que o menino tinha sofrido hemorragia interna e laceração hepática. O exame constatou que o garoto tinha outras lesões e hematomas espalhados pelo corpo, resultados de uma “ação contundente”.

Dr. Jairinho preso – Foto: Divulgação
Foto: Rafael Martins / GOVBA
Justiça Salvador 

Juiz determina perda do cargo do promotor de Justiça Almiro Sena

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O promotor de Justiça Almiro Sena, teve a perda do cargo de promotor decretada pelo juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador. O despacho foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico da quinta-feira (15). Em 2018, Almiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por assédio sexual de servidoras.

Segundo informações do TJ-BA, a decisão ainda cabe recurso. A ação civil pública foi de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com o documento, após regular processo administrativo disciplinar, Almiro Sena que ocupa o cargo vitalício de promotor foi demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Com isso, o MP-BA pediu para que seja decretada a perda do cargo do réu. Esse procedimento só se pode obter após o trânsito em julgado de sentença judicial a ser proferida em processo instaurado para esse fim, como é o caso do processo.

Entenda o caso

Em dezembro de 2018, o promotor de Justiça Almiro Sena foi condenado a quatro anos, cinco meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.

Os casos de assédio aconteceram quando Sena era titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, em 2014. Almiro Sena ficou à frente da pasta de janeiro de 2011 até janeiro de 2014.

Foto: Divulgação / STF
Brasil Justiça 

STF julga nesta quarta-feira liminar da CPI da Covid-19

por Frank de Castro , , , ,

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar ao Senado, na quinta-feira (8), instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga em plenário, nesta quarta-feira (14), a decisão monocrática do magistrado.

A medida foi concedida depois do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um mandado de segurança na Suprema Corte para que a comissão fosse instalada no Senado Federal.

Segundo Barroso, “não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar e justificou a decisão monocrática em razão do agravamento da crise sanitária no país”.

Um dos entraves em torno da instalação da CPI é a questão da participação de reuniões presenciais em ambientes fechados. Alguns dos parlamentares podem usar a brecha para adiar o funcionamento da Comissão Parlamentar.

O Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do presidente, entende que a CPI só deve funcionar em formato presencial, porque o colegiado demanda de depoimentos e diligências.

Atualmente, o Congresso Nacional está em sistema remoto para evitar o encontro presencial dos parlamentares e impedir a propagação do coronavírus, e não tem previsão de retomar as atividades normalmente.

Foto: Reprodução / Rede social
Bahia Justiça 

Cátia Raulino, professora de Direito da Bahia é presa em Florianópolis

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Investigada por plagiar trabalhos de alunas, estelionato e exercício ilegal da advocacia em Salvador, foi presa em Florianópolis (SC), na quarta-feira (24), a falsa professora de Direito Cátia Regina Raulino. Ela está custodiada na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) e aguarda transferência para a capital baiana.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), foi descoberto que Raulino tinha fugido para o estado de Santa Catarina, após a Justiça expedir mandado de prisão, a pedido da 9ª Delegacia Territorial da Boca do Rio (9ª DT/Boca do Rio), em Salvador.

“No cumprimento do mandado de busca e apreensão, descobrimos que ela havia fugido para outro estado. Nas investigações entramos em contato com a Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina, onde ela foi localizada e o mandado de prisão, cumprido”, informou o titular da 9ª DT, delegado Antônio Carlos Magalhães Santos.

Relembre o caso

Ela passou a ser investigada em agosto de 2020, após alunas de um curso de Direito no qual ela era professora a terem denunciado por plágio. Ela alegava ser formada em Direito e possuir mestrado, doutorado e pós-doutorado, mas as universidades nas quais ela diz ter concluído os cursos negam tais formações.

A mulher chegou a apresentar documentos na 9ª DT, porém nenhum continha comprovação das graduações e títulos que afirmava ter.

Foto: Divulgação / PF
Bahia Justiça 

PF deflagra operação contra desvios de recursos públicos da Educação na BA

Da Redação , , , , ,

Uma operação contra fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à Educação, repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste da Bahia foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) pela Polícia Federal (PF). No total, 16 mandados de busca e apreensão foram expedidos para as cidades de Barreiras, São Desidério e Salvador, na Bahia, e para Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas no ano de 2020, quando deram origem à Operação Kindergarten. Na ocasião, as informações apresentadas pelo Ministério Público Federal indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas, sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais em Barreiras.

Ainda conforme a apuração, essas reformas ocorriam por meio do Contrato nº 208/2017, firmado pela prefeitura de Barreiras, em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus, no sul da Bahia.

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal identificou ainda, a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Cerca de 80 policiais federais cumprem os 16 mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os responsáveis pelos crimes investigados responderão pela prática de fraude a licitação, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro.

Foto: Divulgação / Polícia Federal
Justiça Metropolitana Municípios 

PF cumpre mandados de busca contra fraudes a benefícios previdenciários na Bahia

Da Redação , , , , ,

Operação que visa desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia foi deflagrada nesta sexta-feira (12) pela Polícia Federal em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A ação cumpre dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Camaçari.

Segundo a PF, a Operação Nocivum aponta que a fraude se dava mediante a falsificação de documentos utilizados para comprovar perante o INSS, a exposição de trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos, calor, entre outros.

Com a fraude, os investigados conseguiam reduzir o tempo de trabalho necessário para a obtenção da aposentadoria. O valor estimado do prejuízo é de R$ 2,5 milhões relativos à cerca de 20 benefícios previdenciários suspeitos. Ainda segundo a PF, esses números podem aumentar com o avançar das investigações.

Os envolvidos responderão por integrar associação criminosa, estelionato previdenciário, uso de documento falso e falsificação de documento público. As penas para esses crimes, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

Foto: Humberto Filho / MP-BA
Justiça Salvador 

Cartel de empresas que prestam serviços ao Detran tem mandados de busca em Salvador

Da Redação , , , ,

Uma operação cumpriu na manhã desta quinta-feira (11), quatro mandados de busca e apreensão em Salvador, contra grupo envolvido em esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares, junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

A ação foi realizada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e a Polícia Civil, dando continuidade da Operação Cartel Forte, deflagrada em 10 de fevereiro deste ano.

Segundo o MP-BA, os mandados foram cumpridos na sede do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Salvador Shopping, na sede do Detran, onde trabalham os novos investigados, e nas residências deles, situadas nos bairros Praia de Armação e São Caetano.

Com provas colhidas na fase anterior da operação, o MP destacou que foi revelada a existência de um novo modo de atuação para favorecer as empresas estampadoras de placas.

Neste novo modelo, o vistoriador em troca de propina condenava as placas automotivas no momento das vistorias, de forma premeditada, para obrigar os condutores a adquirirem um novo par de placas.

Um das provas da investigação foi validada após a análise preliminar feita no aparelho celular apreendido na primeira fase da operação, de Catiucia de Souza Dias, denunciada no dia 25 de fevereiro.

No aparelho, os investigadores identificaram diversos diálogos no aplicativo WhatsApp, que descortinaram todo o trâmite de uma parceria criminosa também no segmento de vistoria veicular.

O Gaeco reforçou ainda que não terminou de analisar todo o material apreendido e segue trabalhando para verificar a participação de outros envolvidos e novos indícios de crimes praticados dentro do Detran.

Foto: Reprodução / TJBA
Justiça Salvador 

TJBA suspende liminar e proíbe funcionamento do comércio em Luís Eduardo Magalhães

Da Redação , , , ,

A liminar concedida pelo Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da comarca de Luís Eduardo Magalhães, que permitia o funcionamento do comércio local e outras atividades consideradas essenciais, foi suspensa nesta segunda-feira (8), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Almeida Trindade.

Segundo o presidente do TJBA, a decisão do juiz contraria as determinações do decreto estadual n. 20.260/2021, que estabelece o toque de recolher em todo o estado, e que tem validade até 1º de abril.

O pedido foi impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM).  Em defesa do Estado, a Procuradoria Geral alegou que “a decisão potencializa e estimula a exposição das pessoas aos vírus em horários nos quais os critérios técnicos considerados pela Administração do Estado, e a própria razão comum das coisas, recomendam que elas estejam recolhidas. Dessa forma, a decisão provoca danos não somente aos que dela se queiram favorecer, mas, também, às incontáveis pessoas que, direta ou reflexamente, estarão submetidos aos efeitos do contágio, e ainda mais ao sistema geral de saúde pública, cujo colapso será iminente, caso não sejam sustentadas as providências de enfrentamento”, esclareceu.

Em seu despacho o desembargador deixa explícito que “torna-se inteligível, portanto, que, na espécie nodal, o município de Luís Eduardo Magalhães, ao flexibilizar as medidas restritivas estaduais, atuou, contrariamente às medidas restritivas de circulação, prefiguradas pelo Estado da Bahia, justamente, neste cenário lúgubre e sombrio da pandemia do Covid-19, em o qual se espera uma atuação coordenada e harmônica, entre os gestores públicos, observando-se o federalismo cooperativo e a prevalência das medidas mais protetivas aos direitos fundamentais”, pontuou.

Foto: Carlos Alves Moura / Agência Brasil
Brasil Justiça 

Ministro Edson Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

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As condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente à Justiça Federal do Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato foram anuladas nesta segunda-feira ( 8) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão do magistrado, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. No caso desta medida, não é necessário de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros, ou se houver recurso, aí sim, o plenário terá de julgar. A PGR já anunciou que recorrerá.  

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações. As do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula. E ainda, ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado.

De acordo com o ministro, os titulares das condenações na 13ª Vara Federal de Curitiba, na ocasião, Sergio Moro (triplex) e Gabriela Hardt (sítio), não eram o “juiz natural” dos casos.

Em seguida, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que responderá se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Em nota, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que cumprirá a decisão, remetendo os autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Foto: Ascom / PC
Bahia Justiça 

Operação de combate a crimes contra a mulher é deflagrada na capital e interior do estado

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No Dia Internacional da Mulher, a Operação Resguardo foi deflagrada nacionalmente na manhã desta segunda-feira (8), com a atuação da Polícia Civil da Bahia na capital e no interior do estado, contra suspeitos de ameaça, tentativa de feminicídio, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva, estupro, importunação, entre outros crimes. A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Mais de 100 mandados de prisão deverão ser cumpridos em bairros de Salvador, Região Metropolitana e no interior baiano, por 270 Policiais dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).

A Operação Resguardo é a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil.

Foto: Divulgação / PF
Bahia Justiça 

Grupo especializado no tráfico internacional de drogas é alvo de operação da PF na Bahia e MS

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Uma organização criminosa estabelecida na Bahia especializada no tráfico internacional de drogas foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (4), que visa desarticular o grupo criminoso.

Na operação, mais de 50 policiais federais dão cumprimento a cinco mandados de prisão, sendo duas preventivas e três temporárias, e 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador.

Segundo a PF, as ações ocorrem em Salvador, Lauro de Freitas e Porto Seguro, na Bahia, e em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, na divisa com o Paraguai. Um dos alvos da operação que também teve mandado de prisão atuava na Polícia Militar da Bahia até janeiro deste ano.

A Operação Ikaro II, conta com o apoio da Polícia Militar do Estado da Bahia, e faz parte da segunda fase da Operação Ikaro, deflagrada em junho de 2020

O esquema criminoso, de acordo com a PF, fazia o transporte das drogas em voos comerciais para a Europa, sendo o entorpecente geralmente escondido em bagagens. O principal modus operandi era a cooptação de “mulas”, que ficam responsáveis pela realização do transporte.

Foto: Tony Silva / SSP
Bahia Justiça 

Operação Falso Negativo cumpre seis mandados de busca e apreensão na Bahia

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Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Lauro de Freitas e no município de São Gabriel, no interior do estado, na 4ª Fase da Operação Falso Negativo, realizada pelo MP do Distrito Federal. A ação conjunta foi deflagrada nesta quarta-feira (3), pela Polícia Civil da Bahia, com o Gaeco do Ministério Público da Bahia (MPBA).

Segundo a polícia, escritórios de advocacia, empresas de auditoria e consultoria foram alvos dos mandados, referentes às investigações sobre possíveis crimes de fraude a licitações, lavagem de capitais, organização criminosa, por meio da aquisição de testes para detecção da Covid-19.

Foram coletados nos locais computadores, notebooks, pendrives, documentos, além de outros arquivos eletrônicos. Todo o material apreendido será encaminhado para análise no Ministério Público do Distrito Federal. 

Participaram das ações em apoio ao Gaeco/MP equipes dos Departamentos de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) de Inteligência Policial (DIP) e Coordenação de Operações Especiais (COE).

Foto: PC / Ascom
Justiça Salvador 

Operação “Mão Dupla” apreende dinheiro, documentos e computadores em Salvador

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A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (24), em algumas empresas sediadas no Centro Empresarial Iguatemi, em uma entidade de direito privado no Comércio e em alguns endereços de pessoas físicas. As ações fazem parte da Operação Mão Dupla, que investiga fraudes ligadas ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

Na sede do órgão, foram apreendidos documentos relativos à contratação investigada e um computador pelas equipes da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil da Bahia (Ceccor-LD).

No endereço de dois alvos, em Jardim Armação e Stiep, foi apreendida a quantia de R$ 79,5 mil, entre dinheiro em espécie e cheques, além de 2,5 mil dólares, o equivalente a R$ 13,5 mil, no câmbio desta quarta. Nos demais endereços, foram apreendidos notebooks, smartphones, um HD externo, mídias digitais, documentos e R$ 75 mil em cheques.

Operação Mão Dupla

A ação é consequência de um inquérito que apura fraudes entre o Detran, por meio da Escola Pública de Trânsito, e uma fundação de direito privado de Salvador.  A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão, além de indícios de lavagem de dinheiro.

“Com essas ações, conseguimos desarticular um esquema que causou prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos do Estado”, declarou a delegada Fernanda Ásfora, que coordenou as ações, referindo-se às ilegalidades no processo licitatório e na execução do trabalho.

Durante a apuração, foi constatado que a prestadora do serviço não tinha estrutura física e quadro de funcionários condizentes com o objeto do contrato, que durou de 2016 a 2019.

José Bezerra, diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), explicou que todo o material apreendido será analisado pelas equipes de investigadores. “Parte será enviado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para que no final seja possível determinar se há ou não alguma prática delituosa”, concluiu. 

Foto: Haeckel Dias / SSP
Justiça Salvador 

Operação da polícia cumpre mandados no Detran e em empresas privadas em Salvador

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Operação da polícia cumpre mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (24), em empresas privadas, em duas fundações de direito privado e no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A ação, batizada como “Mão Dupla”, tem a participação de cerca de 70 policiais.  

Segundo a Coordenação de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil da Bahia, a operação é consequência de um inquérito que apura fraudes entre o Detran, por meio da Escola Pública de Trânsito, e uma fundação de direito privado de Salvador.

De acordo com a investigação, ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato geraram um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 19 milhões.

A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro.

Foto: Divulgação / Polícia Federal
Brasil Justiça 

Bahia e mais 3 estados têm mandados de buscas contra fraudes no pagamento do auxílio emergencial

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (18), a Operação Terceira Parcela em quatro estados do país. Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Paraíba têm mandados de buscas contra fraudes no auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

A maioria dos mandados (66) é cumprida em municípios mineiros. Duzentos policiais federais foram mobilizados para a operação. Segundo a PF, esta é a maior ação de combate a fraudes em benefícios emergenciais.

As apurações preliminares miram beneficiários de contas que teriam recebido dinheiro desviado do programa, e que atingem a parcela da população que necessita desses valores.

Ainda de acordo com a PF, a suspeita é que criminosos usavam dados de pessoas que não haviam solicitado o auxílio para fazer o cadastro no sistema da Caixa. O dinheiro recebido indevidamente seria usado para pagar boletos.

O programa do governo federal é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que perderam a principal fonte de renda diante da crise causada pela pandemia de covid-19. Um dos critérios para receber a ajuda de R$ 600 ou R$ 1,2 mil é ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Foto: Paula Fróes / GOVBA
Bahia Educação Justiça 

Liminares que determinavam retorno às aulas na Bahia são suspensas pelo TJBA

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As decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia foram suspensas em medida publicada na tarde desta segunda-feira (15), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade.

A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.

Em seus despachos o magistrado destacou que a manutenção das decisões, nos moldes em que foram redigidas, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.

“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, ressaltou o desembargador.

Foto: Max Haack / Secom
Educação Justiça Salvador 

Justiça autoriza retorno das aulas presenciais nas escolas particulares de Salvador

Da Redação , , , ,

Uma liminar autoriza o retorno imediato às aulas presenciais das escolas particulares da cidade a partir desta segunda-feira (15). A medida foi expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Na decisão, assinada neste domingo (14), a juíza Juliana de Castro Madeira Campos orienta que as instituições adotem a volta às aulas de forma híbrida e facultativa. Além disso, o documento também recomenda a suspensão dos decretos municipal e estadual, que prorrogam o impedimento de aulas presenciais.

De acordo com a magistrada, a questão foi definida por “análise de constitucionalidade e legalidade aos atos aos atos administrativos que restringiram exclusivamente a ocorrência de aulas para o ensino infantil e fundamental” e que não se trata de cunho sanitário, por depender de conhecimento técnico específico.

“Todos os Estados brasileiros já apresentaram proposta para o retorno gradual e presencial das aulas, à exceção da Bahia. Como já explanado, não existe razoabilidade e nem motivação para que se possa compreender os motivos da falta de ação estatal, uma vez que a pandemia assola igualmente o país. Entretanto, o município de Salvador apresentou protocolo para retorno às aulas, entretanto sem definir data. Tal protocolo está anexado aos autos no evento 92379065 e publicado na internet”, diz um dos trechos da liminar.

Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (SINEPE), algumas instituições já devem ter aulas presenciais nesta segunda-feira (15), outras devem retomar as atividades na terça-feira (16).

Na quinta-feira (11), o governador Rui Costa se reuniu novamente por videoconferência com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos, técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde (Sesab), entre outras autoridades, e afirmou que quer o retorno as aulas.

“É importante que nós estamos tendo esse diálogo para formar uma frente única com os municípios. Queremos o retorno das aulas, entendemos que é fundamental para o desenvolvimento de nossos jovens, mas o momento não está fácil e infelizmente estamos constatando pelo número de leitos ocupados, óbitos e de crescente demandas nas UPAs é que a doença não está diminuindo, pelo contrário. É um problema grave que requer todo o nosso foco antes que possamos pensar num retorno”, disse o governador.

Foto: Divulgação / MPBA
Bahia Justiça 

Operação cumpre mandados contra cartel de empresas que prestam serviços ao Detran

Da Redação , , , , ,

O Ministério Público da Bahia (MPBA), em conjunto com as polícias Civil e Rodoviária Federal, cumprem mandados de prisão e busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, contra empresários que prestam serviços ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), numa operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (10).

Segundo o MP-BA, os empresários teriam se unido para formar um cartel, fazendo uso de várias empresas em nomes de laranjas e familiares, atuando no ramo de estampamento de placas de veículos, em um esquema criminoso, há mais de 30 anos.

A operação, batizada de Cartel Forte, cumpriu mandados expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Ao total, sete pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas são investigadas.

As buscas ocorreram em empresas que prestam serviços no Detran, nas casa dos próprios investigados, e na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, no Shopping da Bahia, em Salvador,

O valor exato do prejuízo à população, conforme o MP-BA, não é possível calcular, já que a concorrência nesse tipo de crime praticamente veta a concorrência, e o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo criminoso.

No esquema, o grupo criminoso é investigado pelos crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações.

Foto: Divulgação / Polícia Federal
Justiça Metropolitana Municípios 

PF cumpre 10 mandados de busca e apreensão e de prisão em operação contra fraudes na BA

Da Redação , , , , ,

Um mandado de prisão preventiva e outros 10 de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) em uma operação contra fraudes na Previdência Social no Recôncavo Baiano, na manhã desta quinta-feira (4).

De acordo com a PF, o mandado de prisão é para o chefe da agência da Previdência Social na cidade de Sapeaçu. Foram detectadas várias fraudes na concessão de benefícios na cidade, em favor de supostos segurados especiais rurais do INSS.

As evidências indicam que o próprio chefe da agência concedia os benefícios, o que não é previsto pela legislação. Segundo a PF, entre os benefícios concedidos vão de aposentadoria por idade, a pensão por morte e salário maternidade.

O prejuízo estimado aos cofres públicos, em fraude de ao menos 132 benefícios, é de mais de R$ 2 milhões.

Além disso, investigações apontam que dois grupos de intermediários com atuação na região, sendo um deles ligado ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santo Antônio de Jesus, cerca de 30 km de Sapeaçu, tinham os benefícios concedidos pelo servidor.

Nos endereços ligados aos grupos criminosos investigados, dos 10 mandados de busca e apreensão, seis são em Santo Antônio de Jesus e os outros quatro são em Sapeaçu.

A Justiça determinou o afastamento do servidor e suas funções públicas e a proibição do acesso dos investigados a qualquer agência do INSS.

Na operação batizada de Palha Grande, os envolvidos vão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado, corrupção passiva e ativa.

Foto: Divulgação / PF
Foto: Reprodução / Redes sociais
Justiça Salvador 

Advogado suspeito de matar barbeiro no Imbuí confessa que atirou na vítima

Da Redação , , , , ,

O advogado José Geraldo Lucas Júnior, suspeito de matar o barbeiro Lucas Souza de Araújo a tiros, dentro de um bar no bairro do Imbuí, no domingo (24), se apresentou à sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em Salvador, no final da manhã desta quarta-feira (27). Em depoimento a polícia, ele disse que atirou na vítima após se sentir ameaçado.

Durante a tarde, José Geraldo e o amigo dele, identificado apenas pelo prenome “Jean”, foram ouvidos e depois foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), para fazer exames de corpo de delito.

Na terça-feira (26), a Justiça determinou a prisão temporária dele. O advogado vai ser transferido para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) e o amigo dele para a carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR).

No final da manhã desta quarta, na chegada de José Geraldo na delegacia, houve tumulto, porque familiares da vítima também estavam no local. Houve correria no estacionamento do DHPP, e a esposa da vítima chegou a desmaiar, quando os suspeitos chegaram ao local.

Segundo o advogado da família da vítima, Marcos Rodrigues, disse que vai pedir um requerimento para que as prisões de José Geraldo e do amigo dele sejam convertidas para preventivas, já que eles foram presos temporariamente.

Foto: Reprodução / TJ-BA
Justiça Salvador 

MPF denuncia mais uma desembargadora do TJ-BA por organização criminosa

Da Redação , , ,

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desse sábado (2), por organização criminosa, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados. A denúncia ocorreu na esfera da Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no TJ-BA.

De acordo com o MPF, desde a deflagração da operação, em 2019, a denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há cinco dias, outra desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Ilona Reis, também foi denunciada.

A denúncia do MPF pede que os seis denunciados sejam condenados por organização criminosa. Ainda em caso de condenação, foi pedido que os envolvidos paguem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 950 mil, e que seja decretada a perda da função pública, no caso dos que têm essa função.

Em nota, a defesa da desembargadora diz que tem convicção de que a denúncia será liminarmente rejeitada pelo STJ. “O Ministério Publico apressa-se em oferecer denúncia durante o recesso, sem que haja qualquer risco de prescrição. O açodamento em formular uma frágil acusação evidência o propósito de manter, a todo custo, uma prisão preventiva que não se sustenta. Inclusive menciona processos que sequer dizem respeito ao oeste da Bahia”, afirmou o advogado João Daniel Jacobina.

Foto: Reprodução / TJ-BA
Justiça Salvador 

MPF denuncia desembargadora do TJ-BA e três advogados por corrupção e mais dois crimes

Da Redação , , , ,

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a desembargadora do Tribunal da Justiça da Bahia (TJBA), Ilona Reis, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também foram denunciados pelos crimes os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira. Todos eles são investigados na Operação Faroeste.

Segundo o MPF, eles faziam parte de um grupo que era dividido em quatro núcleos: um judicial, de defensores, um econômico e outro de defesa social. Os valores envolvidos entre o quarteto giram em torno dos R$ 800 mil. Uma parte do montante, cerca de R$ 300 mil foram utilizados para tentar ocultar o envolvimento entre os acusados.

O grupo atuou entre setembro de 2019 e dezembro de 2020. A denúncia do MPF diz que os quatro envolvidos conseguiram obter vantagens econômicas cometendo os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

A investigação aponta evidências que as decisões da desembargadora tiveram relação com as cifras bilionárias envolvidas em conflitos de terra no oeste da Bahia e recebimento de “potenciais vantagens indevidas” no processo judicial. O MPF diz que não tem a intenção de impor qualquer responsabilização à magistrada apenas por sua atuação.

A Operação Faroeste aponta que Ilona atuou em pelo menos três processos judiciais. Ela teria feito uma movimentação suspeita de quase R$ 1,5 milhão, pelo recebimento de mais de R$ 24 milhões do zelador Reinaldo Santana Bispo, que, pela função que exerce, não teria como dispor dessa quantia. Reinaldo teria recebido R$ 1 mil de duas empresas de lavagem de dinheiro utilizadas por Adailton Maturino.

Segundo o MPF, “os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem são difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Porto Seguro
Justiça Municípios Sul Baiano 

Justiça atende pedido da PGE e suspende festas de fim de ano em Porto Seguro

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Os eventos festivos de fim de ano na cidade de Porto Seguro que haviam sido autorizados em decisão do juiz Rogério Barbosa, no último dia 28, foi suspenso a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende.  

“O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro”, esclareceu a desembargadora.

A magistrada ainda disse que “diante da vigência da norma Estadual retromencionada, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”.

Para a Procuradoria Geral do Estado, a liberação de tais eventos pelo juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro configura usurpação de competência do TJBA, “considerando que qualquer medida impositiva do cumprimento de um dever ao município de Porto Seguro só pode ser outorgada pelo TJBA, juiz natural nos termos da Constituição do Estado da Bahia para processar demandas entre o Estado da Bahia e seus Municípios”.

Foto: Reprodução / TJ-BA
Justiça Salvador 

MPF denuncia oito investigados por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Faroeste

Da Redação , ,

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito investigados na Operação Faroeste que apura a venda de sentenças para legalização de terras no oeste baiano. Entre eles estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a filha dela, a cantora Amanda Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e outras cinco pessoas por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

O MPF apresentou a denúncia na sexta-feira (18) a partir de indícios de novas provas. No documento, o MPF pede a perda da função pública, nos casos que se aplicam, como a desembargadora e o juiz, e ainda, requer a perda de produtos dos crimes, em um valor mínimo de R$ 1.136.899,90, com juros e correção.

Segundo o MPF, na ação os envolvidos terão que pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.

Os advogados de Maria do Socorro informaram que ainda não teve acesso à denúncia e só vai se falar quando tiver conhecimento. Já a defesa dos outros citados ainda não se pronunciou sobre a nova denúncia.

Maria do Socorro Santiago está presa desde novembro do ano passado, após petição encaminhada ao ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o MPF, os crimes foram cometidos entre dezembro de 2017 e junho de 2018 e envolveu o julgamento de um recurso pela desembargadora.

Crimes atribuídos aos denunciados:

– Adaílton Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes)

– Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes)

– Geciane Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes)

– Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa

– Maria do Socorro Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes)

– Ricardo Augusto Três – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes)

– Sérgio Humberto Sampaio – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes)

– Valdete Stresser – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes)

Foto: Reprodução / TJ-BA
Justiça Salvador 

Desembargadora é transferida para presídio no DF por suspeita de venda de sentenças

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Investigada na Operação Faroeste que apura a venda de sentenças para legalização de terras no oeste baiano, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos Cunha, foi transferida nesta segunda-feira (21) para um presídio no Distrito Federal.

No dia 14 deste mês, a desembargadora teve o mandado de prisão temporária, mas no dia seguinte, teve a prisão domiciliar concedida porque tinha passado por uma cirurgia e estava em fase de recuperação. Entretanto, no domingo (20), após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ela fosse levada a um presídio. Com a prisão preventiva, ela deve ficar detida pelo tempo máximo de 180 dias.

Segundo informações do MPF, o pedido de prisão preventiva foi feito também para a desembargadora Ilona Reis. O MPF apresentou provas da participação das duas desembargadoras em esquema criminoso e alegou risco de ocultação ou destruição de provas que incriminem as magistradas.

De acordo com o MPF, há provas da posse de bens incompatíveis com as rendas das desembargadoras. Lígia teria casas avaliadas em quase R$ 3 milhões, lanchas e carros de luxo.

O advogado de Lígia Cunha, Daniel Jacobina, diz que “a decisão do MPF não se sustenta e a desembargadora não foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos”.

As investigações apontam que Lígia Cunha tinha auxílio de dois filhos, a atuação direta em quatro processos e ainda tráfico de influência. Em uma das atuações, a magistrada recebeu R$ 950 mil.

Já a magistrada Ilona Reis, as investigações indicam que ela operou em três processos e recebeu o valor de R$ 300 mil pela relatoria de dois deles, e a promessa do pagamento de mais R$ 500 mil por outra ação.

O MPF afirma que a corrupção no TJ-BA não parou após a Operação Faroeste, e que resultou no afastamento de cinco desembargadores.