Foto: Divulgação / Prefeitura de Porto Seguro

Justiça proíbe prefeitura de Porto Seguro realizar festas no fim de ano

Após um pedido do Governo da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, a Justiça baiana proibiu o município de Porto Seguro, no Sul da Bahia, e o prefeito eleito, Jânio Natal (PL), de permitir a realização de shows e festas na cidade, sejam elas públicas ou privadas. A liminar foi concedida na sexta-feira (25) pela juíza substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo a liminar, o governo estadual pode utilizar de reforço policial, caso necessário, para o cumprimento da decisão. No descumprimento de cada ato da medida, a multa pessoal para cada réu está fixada no valor de R$ 300 mil.

De acordo com a prefeitura, a gestão municipal já tinha criado um protocolo especial para as festas de fim de ano, que poderiam ter capacidade de até 4 mil pessoas. Entretanto, já havia um entendimento entre os produtores dos eventos que não deveriam fazer e as festas já tinham sido canceladas.

A estimativa do município, mesmo sem festa, é que receba cerca de 50 mil turistas na cidade. Não haverá queima de fogos na noite da virada e o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, é sem limitação de horário, seguindo os protocolos sanitários.