Foto: Reprodução / Live Fieb

Fieb prepara cartilha para associados sobre Lei Geral de Proteção de Dados

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) está preparando uma cartilha para explicar aos seus associados os detalhes da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor no último dia 18 de setembro. A partir do ano que vem as empresas que não cumprirem as exigências oficiais quanto ao armazenamento e uso de dados de pessoas físicas estarão sujeitas a penalidades.

“A cartilha vai ser muito prática e lúdica, feita a partir do material que está sendo produzido pela CNI”, informou o gerente de TI da Fieb , Marcone Delano, durante uma live produzida pela FIEB na noite dessa terça-feira, dia 13, que teve como tema: Desafios da LGPD para as indústrias.

A conversa foi mediada pelo executivo José Luís Almeida, diretor da Deten Química e presidente do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Industrial da Fieb.

Durante a live, a advogada Bianca Mollicone, ressaltou que a LGPD não proíbe o uso de dados pessoais pelas empresas. “A utilização desses dados é a base da nova economia. A lei está apenas dando controle ao cidadão quanto ao uso de suas informações pessoais. Bianca é especialista em compliance e proteção de dados.

Especialista em política e indústria da CNI, o advogado Fabiano Barreto defendeu a criação de uma autoridade nacional de proteção de dados, que seja responsável pela elaboração de uma política específica para as pequenas empresas. “Não é justo que uma rede social, com milhões de usuários, tenha as mesmas exigências de uma pequena empresa que tem dificuldade para contratar um contador”, ponderou.

Favorável à ideia da criação do órgão, Almeida justificou: “Essa situação pode trazer insegurança jurídica”.

Bianca recomendou que o primeiro passo das empresas seja fazer o mapeamento de todos os dados de pessoas físicas que mantém, e de qual é a sua utilização, para evitar que estejam em desacordo com a nova lei.

A LGPD cria três princípios de segurança a serem adotados pelas indústrias: Confiabilidade, garantindo que os cidadãos não sejam expostos a riscos; Integridade, assegurando que os dados estejam corretos e atualizados e; Disponibilidade, deixando informações estejam sempre disponíveis para acesso a qualquer momento.

Diálogos FIEB – As lives que o Sistema FIEB vêm realizando desde o mês de maio têm como objetivo trazer para a sociedade os debates que a indústria baiana trava desde o início da crise causada pelo coronavírus. Os assuntos contemplaram as linhas de financiamento emergenciais, retomada do setor produtivo, sustentabilidade, novas propostas de gestão, medidas trabalhistas em tempos de pandemia, e até perspectivas para determinados segmentos, como o de Energia e Portos.